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Felipe Vieira Baumgärtner
Foz do Iguaçu (PR)
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Foco na área tributária, processual e empresarial. Interesse em previdenciário, administrativo e demais áreas.
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Felipe Vieira Baumgärtner
Artigo ·
há 9 anos
Impasse tributário sobre farmácias de manipulação
O Supremo Tribunal Federal - STF reconheceu repercussão geral do Recurso Extraordinário - RE 605.552/RS , que trata do conflito entre os tributos ISSQN e ICMS e a devida incidência sobre o...
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Felipe Vieira Baumgärtner
Artigo ·
há 10 anos
Educação e sua dedução integral no Imposto de Renda
A educação tem tratamento especial na Constituição Federal - CF de 1988, com previsão nos artigos 6º e 205 a 214 , sendo que é considerada direito social fundamental e também serviço público...
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Felipe Vieira Baumgärtner
Artigo ·
há 10 anos
Resenha Crítica: "A tutela da posse na Constituição e no Código Civil"
O artigo de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teori Albino ZAVASCKI¹, tem como objetivo apresentar os aspectos constitucionais e legais - no âmbito do Código Civil /02 - da tutela...
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Felipe Vieira Baumgärtner
Comentário ·
há 10 anos
Educação e sua dedução integral no Imposto de Renda
Felipe Vieira Baumgärtner
·
há 10 anos
Por meio de ação judicial. A decisão é recente e se trata de posicionamento inovador, cabendo o ingresso com medida judicial para verificar o acolhimento do pedido ou não.
Agradeço o interesse!
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Felipe Vieira Baumgärtner
Comentário ·
há 10 anos
Educação e sua dedução integral no Imposto de Renda
Felipe Vieira Baumgärtner
·
há 10 anos
Por meio de ação judicial. Cabe destacar que esta é uma decisão isolada, e do TRF3º, não se trata de ponto pacífico a dedução integral, até mesmo porque a própria Lei
9.250
/95 limita a dedução.
Agradeço o interesse!
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Felipe Vieira Baumgärtner
Comentário ·
há 10 anos
Educação e sua dedução integral no Imposto de Renda
Felipe Vieira Baumgärtner
·
há 10 anos
Por meio de ação judicial. Cabe destacar que esta é uma decisão isolada, não se trata de ponto pacífico a dedução integral, até mesmo porque a própria Lei
9.250
/95 limita a dedução.
Agradeço o interesse!
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 9 anos
X Congresso Internacional da UDC. Foz do Iguaçu
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Eloy Banzi
Notícia ·
há 9 anos
Novas regras para distrato de contratos de imóveis na planta
O contrato de incorporação imobiliária é um contrato de consumo e, como tal, submete-se aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90), também regulado por lei especial, a Lei 4.591...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 9 anos
O que consiste a Teoria Ultra Vires? Ela é aplicada no Código Civil?
Vamos avaliar a validade dos atos praticados pela pessoa jurídica com excesso de poderes. De uma maneira geral, são os administradores que na maioria dos casos praticam os atos pela sociedade....
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